Os italianos estão se preparando para um momento importante: o Referendo Popolare nos dias 8 e 9 de junho de 2025. Se você é cidadão italiano — incluindo os residentes no exterior inscritos no AIRE (Cadastro dos Cidadãos Italianos que residem no Exterior) — receberá cinco cédulas de votação, cada uma com uma cor e uma pergunta específica sobre temas trabalhistas e de direitos dos trabalhadores.
✅ Como votar
- SÍ (Sim) → Você deseja revogar a norma atual e implementar mudanças na legislação.
- NO (Não) → Você deseja manter a norma como está.
🟩 CÉDULA VERDE – Contrato de Trabalho com Tutela Crescente
📜 Revogação parcial do Decreto Legislativo nº 23/2015 (Jobs Act)
Atualmente, um trabalhador demitido sem justa causa recebe apenas indenização, sem possibilidade de reintegração. O referendo propõe revogar essa norma, permitindo a reintegração em certos casos.
- ✅ SÍ → Volta a permitir a reintegração do trabalhador.
- ❌ NO → Mantém o modelo atual de indenização apenas.
🟧 CÉDULA LARANJA – Demissões e Indenizações em Pequenas Empresas
📜 Revogação parcial de normas que limitam os direitos de trabalhadores em empresas com até 15 funcionários.
Pequenas empresas hoje possuem menos obrigações em casos de demissão injusta. A proposta quer equiparar os direitos desses trabalhadores aos das grandes empresas.
- ✅ SÍ → Mais proteção aos trabalhadores em pequenas empresas.
- ❌ NO → Mantém regras mais flexíveis para empregadores menores.
⬜ CÉDULA CINZA – Contratos Temporários e Prorrogações
📜 Revogação parcial de normas sobre contratos temporários.
Hoje, contratos temporários podem ser feitos sem justificativa por até 12 meses. A proposta exige justificativas formais e limita renovações.
- ✅ SÍ → Limita o uso indiscriminado de contratos temporários.
- ❌ NO → Mantém a liberdade contratual atual.
🟥 CÉDULA VERMELHA – Responsabilidade Solidária em Acidentes de Trabalho
📜 Revogação de norma que exclui a responsabilidade solidária do contratante em terceirizações.
Atualmente, empresas contratantes não são responsabilizadas por acidentes causados por riscos específicos da empresa terceirizada. A proposta quer revogar essa isenção, tornando a contratante solidariamente responsável.
- ✅ SÍ → O contratante passa a ser responsabilizado.
- ❌ NO → Mantém a proteção jurídica ao contratante.
🟨 CÉDULA AMARELA – Revogação do Direito à Cidadania Italiana por Adoção e Residência
📜 Revogação parcial do artigo 9, parágrafo 1, letras b) e f) da Lei nº 91/1992.
Hoje, um estrangeiro extracomunitário com 10 anos de residência legal na Itália pode solicitar a cidadania, assim como uma pessoa adotada por um cidadão italiano. O referendo propõe revogar essas possibilidades.
- ✅ SÍ → Exclui o direito à cidadania por adoção ou residência de 10 anos.
- ❌ NO → Mantém o direito de solicitar a cidadania nessas condições.
Este referendo pode impactar significativamente o futuro das relações trabalhistas e dos direitos de cidadania na Itália. Fique atento e informe-se bem antes de decidir seu voto!