Decisão histórica da Corte Constitucional Italiana reforça o direito à cidadania por descendência
Em 31 de julho de 2025, a Corte Constitucional Italiana publicou a sentença nº 142/2025, reafirmando de forma histórica a legitimidade do direito de sangue (iure sanguinis) para filhos de italianos nascidos no exterior.
A decisão beneficia milhares de descendentes de italianos, especialmente na América Latina, que aguardavam segurança jurídica para o reconhecimento da cidadania italiana por descendência.
O que estava em jogo
Nos últimos anos, tribunais de Bologna, Roma, Milão e Florença questionaram a constitucionalidade de normas que regem a cidadania, incluindo:
- Código Civil de 1865
- Lei nº 555/1912
- Lei nº 91/1992
As ações alegavam que conceder cidadania a milhões de descendentes de italianos sem vínculo territorial direto poderia violar princípios constitucionais, como:
- Soberania popular (Art. 1)
- Igualdade e razoabilidade das normas (Art. 3)
- Cumprimento de tratados internacionais (Art. 117)
O que decidiu a Corte Constitucional
A Corte Constitucional Italiana:
✅ Rejeitou a tese de inconstitucionalidade
✅ Reafirmou a cidadania por sangue como direito de origem legítimo
✅ Destacou que mudanças profundas cabem ao Parlamento, não ao Judiciário
Segundo a relatora Emanuela Navarretta:
“O papel da Corte é verificar, à luz da razoabilidade e da proporcionalidade, se tais normas permanecem compatíveis com os princípios constitucionais.”
Nova lei e processos em andamento
A Corte também esclareceu que a Lei nº 36/2025, que introduziu critérios mais rigorosos, não afeta processos iniciados até 27 de março de 2025.
Além disso:
- Processos suspensos em tribunais italianos serão retomados;
- Descendentes de italianos com pedidos protocolados antes da data-limite seguem amparados pelas regras anteriores;
- O reconhecimento de cidadania italiana continua exigindo apenas a comprovação documental da linha de descendência direta.
Impacto para ítalo-descendentes
Para brasileiros e latino-americanos com direito à cidadania italiana por descendência, a decisão:
- Garante segurança jurídica para processos em andamento;
- Confirma que a cidadania italiana não é concessão, é direito de origem;
- Reforça a importância de contar com assessoria jurídica especializada para cumprir todos os critérios legais.
Conclusão
A decisão histórica da Corte Constitucional Italiana representa uma vitória para descendentes de italianos em todo o mundo.
Ela preserva o iure sanguinis como forma legítima de cidadania e garante que o legado familiar continue sendo reconhecido pelo ordenamento jurídico italiano.
Se você é descendente de italianos, este é o momento de agir: organize seus documentos, busque orientação especializada e garanta que o seu direito à cidadania italiana seja respeitado.