No dia 11 de março de 2026, a Corte Constitucional da Itália realizou audiência pública para discutir a constitucionalidade da Lei nº 74/2025, conhecida como Decreto Tajani, que trouxe mudanças relevantes no reconhecimento da cidadania italiana por descendência (jure sanguinis).
Durante a audiência, advogados e representantes jurídicos apresentaram suas sustentações aos juízes da Corte. Até o momento, foram analisados apenas dois pontos centrais do Decreto:
- Limite geracional – que busca restringir o número de gerações aptas ao reconhecimento da cidadania.
- Irretroatividade do Direito – que trata da aplicação das novas regras apenas para processos futuros, sem afetar os já iniciados.
Situação atual:
- Nenhuma decisão foi divulgada até agora.
- A Corte entra em fase de deliberação interna.
- A sentença deverá ser publicada nas próximas semanas ou meses.
Aspectos importantes para quem busca cidadania italiana:
- A Corte Constitucional não julga processos individuais, apenas a validade da lei.
- Os processos já iniciados continuam tramitando normalmente.
- O julgamento poderá definir parâmetros futuros para novos pedidos de cidadania.
A equipe jurídica da Italianne acompanha de perto todos os desdobramentos e manterá nossos clientes informados assim que houver qualquer atualização oficial.
