No dia 11 de março de 2026, a Corte Constitucional da Itália realizará um julgamento considerado histórico para a cidadania italiana por descendência.
A Corte analisará a constitucionalidade do chamado Decreto Tajani, que modificou a Lei nº 91/1992 da Cidadania Italiana ao introduzir novas restrições ao reconhecimento da cidadania.
A decisão pode impactar milhões de descendentes de italianos no mundo, especialmente na América Latina e no Brasil.
O que será julgado em 11 de março de 2026?
A audiência pública analisará a validade constitucional do Decreto-Lei nº 36/2025, posteriormente convertido na Lei nº 74/2025, que introduziu o artigo 3-bis na legislação italiana de cidadania.
Esse novo dispositivo trouxe mudanças importantes, incluindo:
- limitações na transmissão da cidadania italiana
- restrições ao reconhecimento administrativo
- alterações no acesso à cidadania por descendência
A decisão da Corte terá efeito vinculante para todos os tribunais italianos.
O que é o Decreto Tajani?
Decreto criado com o objetivo de reformar as regras da cidadania italiana.
Entre as principais mudanças discutidas estão:
- limites geracionais para transmissão da cidadania
- maior controle do Estado sobre novos reconhecimentos
- restrições no acesso administrativo ao passaporte italiano
Apesar disso, juristas destacam que a Lei nº 91/1992 não foi revogada, apenas modificada. Esse detalhe é central para o debate jurídico.
Como o caso chegou à Corte Constitucional?
Três decisões judiciais levaram a discussão ao tribunal constitucional.
Tribunal de Turim
Em 2025, o tribunal questionou formalmente a constitucionalidade do decreto.
Tribunal de Mântua
Posteriormente, o tribunal também apresentou questionamento semelhante.
A Corte determinou a publicação oficial da decisão na Gazzetta Ufficiale.
Intervenção de associações jurídicas
As associações
Associazione Giuristi Iure Sanguinis e
Avvocati Uniti per la Cittadinanza Italiana
foram admitidas no processo como partes interessadas.
Como funciona o julgamento na Corte Constitucional?
O procedimento seguirá quatro etapas principais:
- Sustentação oral dos advogados
- Perguntas dos juízes constitucionais
- Deliberação interna da Corte
- Publicação da decisão
O governo italiano será representado pela
Avvocatura dello Stato.
A decisão final é esperada entre abril e maio de 2026.
Os três cenários possíveis para a cidadania italiana
1. Decreto considerado inconstitucional
Se a Corte anular o decreto:
- a legislação volta ao modelo anterior
- não haverá limite de gerações
- processos suspensos poderão ser retomados
2. Inconstitucionalidade parcial
A Corte pode anular apenas algumas restrições, como:
- retroatividade da lei
- limites geracionais
3. Constitucionalidade confirmada
Caso o decreto seja considerado válido:
- restrições permanecem
- acesso administrativo será mais limitado
- a via judicial continuará sendo utilizada
Por que a via judicial ganhou força?
Com as mudanças recentes:
- filas consulares se tornaram mais longas
- processos administrativos ficaram mais restritos
- novas regras dificultaram o reconhecimento
Por isso, muitos descendentes passaram a recorrer ao reconhecimento judicial da cidadania italiana.
O argumento constitucional mais forte
O principal fundamento jurídico contra o decreto está no artigo 22 da Constituição italiana.
Esse artigo determina que:
ninguém pode ser privado de sua cidadania por motivos políticos.
Especialistas argumentam que negar cidadania a descendentes que anteriormente tinham direito pode representar uma forma de desnaturalização retroativa.
Quantos descendentes podem ser impactados
Estima-se que existam:
- mais de 80 milhões de descendentes de italianos no mundo
- cerca de 30 milhões no Brasil
Isso faz do julgamento de 2026 um dos mais relevantes da história da cidadania italiana.
Próximos passos após o julgamento
Após a audiência:
- os juízes deliberam internamente
- a decisão será publicada oficialmente
- todos os tribunais italianos deverão seguir o entendimento
Uma segunda audiência já está prevista para 9 de junho de 2026.
Conclusão
O julgamento da Corte Constitucional poderá redefinir os limites da cidadania italiana por descendência.
Para milhões de descendentes, a decisão determinará se o princípio histórico do jus sanguinis continuará sendo aplicado de forma ampla ou se passará por restrições permanentes.
