AIRE: O que é? Por que seu cadastro italiano pode estar em risco?

Se você já conquistou a tão sonhada cidadania italiana, parabéns! Você não é apenas um descendente, mas um cidadão de pleno direito. No entanto, para garantir que todos os seus direitos continuem ativos — incluindo a renovação do seu passaporte, há um passo crucial que muitos esquecem: a inscrição e atualização no AIRE.

O que é o AIRE?

O registro no AIRE é um direito e dever de todo cidadão italiano e é pré-requisito para a utilização dos serviços consulares, bem como para o exercício de direitos importantes, tais como:

• Votar por correspondência nas eleições Municipais, Estaduais, Federais e referendos;
• Emissão de documentos de viagem e de identificação;
• Emissão de certificados, procurações e declarações;
• Outros serviços disponíveis por cada uma das jurisdições consulares. 

Quem deve se inscrever?

Todo cidadão que tenha residência habitual no estrangeiro, ou os que já residem, seja porque nasceram no exterior ou, porque adquiriram posteriormente sua cidadania.

E se não fizer a inscrição? Desde janeiro/2024 o governo italiano poderá aplicar penalidades para cada ano de NÃO inscrição no Aire, com um limite máximo de 5 anos. As multas variam de 200 a 1000 euros e serão aplicadas de forma individual, incluindo os filhos menores.

A grande mudança

O sistema AIRE passou a ser eletrônico com a Comune onde foi registrado seu nascimento italiano e desta forma toda mudança que ocorre na vida do italiano morando no exterior, deve ser atualizada mesmo quando reside fora da Itália.

Semelhante ao Brasil, onde temos o nascimento registrado em um cartório de registro civil e quando ocorre o casamento, voltamos ao registro civil registrá-lo. Portanto toda mudança deve ser também registrada na Itália, e isso é feito através do AIRE.

Quando recebido do AIRE pela Comune os dados devem ser transmitidos para o ANPR.

ANPR  é o cadastro único onde Ministério do Interior da Itália  (estabelecido pelo Decreto Legislativo 07/03/2005 nr 82), está realizando a unificação e centralização dos dados através do sistema ANPR (Anagrafe Nazionale della Popolazione Residente), onde tanto o Aire como do Registro Civil e Administrativo Italiano, estarão disponibilizando as informações atualizadas. Este sistema tem sido chamado de o “cérebro civil digital da Itália” e cruza todos os dados vitais de um cidadão:

• Estado Civil (Nascimento, Casamento, divórcio, Óbito)
• Residência
• Código Fiscal

O Risco Silencioso da Falha no Cadastro

Muitos italianos no exterior enfrentam um problema invisível, pois esse sistema está apresentando inconsistências principalmente nos processos mais antigos, pois o ANPR não traz um cadastro “definitivo” e para essa regularização é importante entender: se possui certidão de nascimento italiana atualizada, se possui sistema Fastit atualizado, se o seu consulado está devidamente conectado ao seu endereço atual de residência, entre outros.

Se você é cidadão italiano e nunca atualizou seu cadastro nos últimos 25 anos ou se recebeu sua cidadania por descendência quando criança (e não possui um cadastro individualizado do responsável legal), corre o sério risco de perder sua cidadania.

A regra é clara: Se seus dados não aparecem no ANPR, você não existe na Itália digital.

A Italianne trabalha constantemente para auxiliar todo cidadão italiano a estar sempre apto com as Leis e regulamentações, buscando contribuir para que a Administração Pública Italiana gerencie e promova melhor gestão e tomada de decisão com dados precisos e atualizados em sistema. Nossa equipe está equipada com o conhecimento técnico e estratégico para lhe auxiliar também nessa fase e evitar que o sistema apague a sua cidadania.