Cidadania Italiana por Direito de Sangue: Suprema Corte se pronuncia sobre caráter imprescritível
No dia 12 de maio de 2026, a Suprema Corte de Cassação italiana publicou a sentença n. 13818/2026, reacendendo a esperança de milhares de brasileiros descendentes de italianos. A decisão se manifesta de forma categórica: a cidadania italiana por direito sanguíneo — o ius sanguinis — é um direito subjetivo absoluto de relevância constitucional, existente desde o nascimento e, portanto, imprescritível.
Na prática, esse posicionamento funciona como um contraponto direto ao chamado Decreto Tajani, medida recente do governo italiano que buscava impor critérios mais rígidos para o reconhecimento da cidadania por descendência.
Impacto para brasileiros
O principal reflexo da decisão está na via judicial. A Suprema Corte se pronuncia no sentido de que recorrer à Justiça não depende apenas de uma negativa formal do Estado italiano, mas também de situações em que obstáculos administrativos inviabilizam o acesso ao processo consular.
A sentença cita, por exemplo, as dificuldades enfrentadas por descendentes nos consulados italianos no Brasil: longas filas de espera e falhas recorrentes nos sistemas de agendamento. A ineficiência administrativa não pode ser um obstáculo ao reconhecimento formal da cidadania e esta pauta fortalece juridicamente os processos movidos na Justiça italiana, consolidando o Judiciário como alternativa diante da saturação dos serviços consulares.
Alcance da decisão
Embora a Corte di Cassazione tenha a palavra final sobre a interpretação das leis comuns italianas, a definição definitiva sobre a constitucionalidade de eventuais restrições ainda poderá passar pela Corte Constitucional da Itália. Mesmo sem obrigação de seguir o entendimento da Cassação, especialistas avaliam que a Corte Constitucional tende a considerar esse posicionamento ao analisar futuras discussões.
Isso significa que tentativas políticas de limitar o acesso à cidadania italiana poderão enfrentar resistência jurídica relevante nas cortes superiores italianas.
Posição da Italianne
Anne Walger, CEO e fundadora da Italianne, explica como a empresa irá conduzir os processos em andamento:
“Essa decisão é um marco. A Suprema Corte se manifesta em favor dos descendentes e confirma que a cidadania italiana não é uma concessão, mas um direito vitalício. Na Italianne, vamos reforçar ainda mais a estratégia judicial para nossos clientes, garantindo que nenhum descendente seja prejudicado por falhas administrativas ou por restrições políticas temporárias. Nosso compromisso é assegurar que cada família tenha esse reconhecimento preservado e protegido.
